Redução do ICMS vai impactar em perda de R$ 21 bilhões nas escolas públicas
A FETEMS, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado de Mato Grosso do Sul, manifesta repúdio e consternação ao veto do presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar (LC) número 194, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Para a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, “o impacto é um absurdo, pois o ensino público perderá cerca de R$ 21 bilhões em recursos que deveriam ser usados para proporcionar uma melhor estruturação do ensino aprendizagem nas escolas e na melhoria de valorização dos profissionais da Educação. A FETEMS avalia a lei complementar como um retrocesso, pois uma educação pública com qualidade só é possível com recursos.”
A lei complementar sancionada pelo governo com 9 vetos garante o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundeb, se comparado com a situação em vigor antes da lei.
Com o veto este corte do ICMS vai retirar 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A Federação entende que este é mais um duro golpe e mais um ataque desse desgoverno, que prefere investir em armas ao invés de livros”, alerta a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais.
Luta da CNTE e sindicatos
Em nota, a CNTE disse que “diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”.
Para lutar em defesa da educação, a CNTE lançou uma campanha de mobilização “Em defesa do Orçamento da Educação – Parlamenar, derrube os vetos à Lei Complementar 194” no site NaPressão, um ferramenta digital de participação social, política e cidadã, para pressionar parlamentares, lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com apoio da CUT.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente Bolsonaro nesta terça-feira (5). No entanto, os vetos à Lei Complementar 194 ainda não foram analisados. A categoria deve continuar pressionando parlamentares pela derrubada desses vetos.
Mudanças já em prática
Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.
Estudos mostram que a educação deve ser um dos setores mais afetados com a lei completar 194. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a estimativa é de que a redução do ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação.
“O que financia a educação pública é através do Fundeb, inclusive terá impactos nas prefeituras, caindo o ICMS, a receita do fundo em âmbito nacional, e cai a transferência dos estados para os municípios como queira também a previsão e complemento da União para cumprir aquilo que é disposição fundamental do Fundeb”, finaliza o coordenador do NAPP Educação.
