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Pré-candidatos(as) assinam Carta da FETEMS com os Compromissos com a Educação Pública de Mato Grosso do Sul

Pré-candidatos(as) assinam Carta da FETEMS com os Compromissos com a Educação Pública de Mato Grosso do Sul

Durante esta semana, a Presidenta da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Morais, entregou aos pré-candidatos e pré-candidatas ao cargo de governador e governadora do estado, a Carta Compromisso da Educação Pública, para que todos e todas tenham conhecimento das pautas reivindicatórias da categoria e as coloquem em prática em seus governos.

Acompanhada da direção da FETEMS, a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, conversou e explanou aos pré-candidatos(as) os 12 pontos principais da categoria, elencados a partir das Assembleias realizadas com os SIMTED’s e suas regionais no interior do estado. Compareceram à sede da FETEMS, em Campo Grande, para receber e assinar o compromisso com a Educação os seguintes pré-candidatos e pré-candidatas: Giselle Marques (PT), Rose Modesto (União Brasil), Eduardo Riedel (PSDB), André Puccinelli (MDB), Marquinhos Trad (PSD) e Adonis Marcos (PSOL). O convite para a assinatura da Carta Compromisso com a Educação de MS foi realizado pela Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, a todos os pré-candidatos e pré-candidatas ao governo de Mato Grosso do Sul no pleito de 2022. O pré-candidato ao governo pelo PRTB, deputado Capitão Contar, não respondeu ao convite da FETEMS, até o momento.

“Ressaltamos que esta Carta Compromisso com a Educação Pública é um documento extremamente relevante, pois são pautas já debatidas com a nossa categoria e que contemplam melhorias para o futuro da educação e por meio desse diálogo, que já começa desde agora com os pré-candidatos, podemos abrir um diálogo para revisão dos projetos que resultaram nas perdas de direitos e garantir a valorização do trabalhador e trabalhadora em educação”, destaca a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais.

Doze pontos da Carta Compromisso com a Educação Pública de Mato Grosso do Sul:

  1. Pela revisão da Alíquota de Contribuição da Previdência do Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul dos aposentados e efetivos.
  2. Pela Equiparação Salarial dos professores convocados com os efetivos e que seja garantido na Lei Complementar 087.
  3. Garantia de Eleição para diretor e diretor adjunto em todas as unidades escolares da rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e pela supressão do inciso IV, V, e IV do art. 31 da Lei nº. 5.466 de 18 de dezembro de 2019.
  4. Pela revogação da Reforma do Ensino Médio e do Projeto das Escolas Cívico-Militares que retiram a autonomia das escolas, interferem na gestão democrática, impossibilitando a construção de uma educação emancipadora e libertadora.
  5. Pela revogação do Projeto de Escola de Autoria e pela construção de um projeto de escola integral (tempo e concepção) elaborado com a participação do movimento sindical, trabalhadores/as em educação e comunidade escolar.
  6. Pela chamada dos administrativos nas vagas puras existentes (concurso vigente, de 2018, que foi prorrogado até 2023), pela continuidade e ampliação da Política de Formação Inicial e Continuada, por meio do Profuncionário em nível médio e a ampliação da oferta de nível superior/ Curso Superior em Tecnologia da Educação em Processo de Trabalho com inclusão do nível superior na carreira.
  7. Pela chamada e posse dos/as professores/as do atual Concurso Público para todos os/as aprovados/as (2022) e que em 2023, seja realizado o concurso para 100% das vagas puras.
  8. Compromisso com a garantia da Lei do Piso Salarial que inclui Remuneração, Carreira e Jornada e com a Lei do Piso para 20 horas estabelecida em Mato Grosso do Sul.
  9. Pela revisão salarial e correção salarial anual dos profissionais administrativos da rede Estadual de Ensino de MS na mesma data base do magistério.
  10. Reformulação do Estatuto dos (as) Profissionais da Educação, com inclusão imediata do nível de Doutorado para os/as professores/as.
  11. Assegurar em Legislação própria que a FETEMS indicará representantes da entidade para participar de comissões, com paridade, em realização de concurso, do processo de elaboração e efetivação do currículo de ensino, da criação de novas disciplinas, ou itinerários formativos.
  12. Pela reestruturação das Coordenadorias Regionais com a lotação de professores, administrativos do quadro de servidores da rede e que sejam criados critérios para escolha do/a Coordenador/a.

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