Uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da educação foi confirmada nesta terça-feira (26), com a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1334/2026, que assegura o reajuste de 5,4% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério ainda em 2026. Com a atualização, o valor do piso passa para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
A medida representa um avanço histórico para a valorização da educação pública ao estabelecer uma nova regra permanente de atualização do piso, garantindo que os reajustes sejam sempre superiores à inflação. O texto foi aprovado simbolicamente e por unanimidade pelos senadores, após já ter sido debatido em audiência pública na Comissão Mista da MP e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pelas novas regras, o cálculo do piso passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Além disso, a legislação garante que o reajuste nunca fique abaixo da inflação acumulada.
Para a Presidenta da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Morais, a aprovação da medida representa uma vitória construída pela mobilização permanente da categoria e de suas entidades representativas.
“A aprovação dessa medida é resultado de uma longa luta dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação em todo o país. Garantir que o piso continue tendo ganho real, acima da inflação, significa reconhecer a importância social dos profissionais que constroem diariamente a educação pública brasileira. É uma conquista que fortalece a valorização da carreira e dá mais segurança para os educadores e educadoras planejarem seu futuro”, destacou Deumeires.
A presidenta também ressaltou que a luta pela valorização profissional não se encerra com a aprovação do piso nacional.
“O piso é uma referência fundamental, mas continuaremos defendendo carreiras estruturadas, melhores condições de trabalho e o cumprimento integral da legislação em estados e municípios. A valorização da educação passa necessariamente pela valorização de seus profissionais”, afirmou.
A aprovação da MP 1334 ocorre em um momento importante para a educação pública brasileira, fortalecendo uma das principais bandeiras históricas defendidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela FETEMS e pelos sindicatos filiados em Mato Grosso do Sul.
Como o texto recebeu emendas durante sua tramitação, a medida foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4, que agora segue para sanção presidencial.
A FETEMS acompanha o tema e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, lutando pelo fortalecimento das carreiras, pelo cumprimento do piso nacional e por mais investimentos na educação pública de qualidade.
Comunicação FETEMS, com informações da Agência Senado e CNTE
