A FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e seus 74 Sindicatos Filiados, reunidos no 29º Congresso Estadual da FETEMS – Prof. Wilson Biasotto, realizado de 20 a 23 de agosto, em Dourados/MS, com o tema “Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania”, manifestam-se contrários aos projetos que pretendem regulamentar a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil.
Defendemos a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e socialmente referenciada como direito de todas e todos e dever do Estado. A escola não é apenas um lugar de transmissão de conteúdos. É espaço fundamental de formação humana, socialização, produção e acesso ao conhecimento, convivência com as diferenças e construção da cidadania. É na experiência coletiva da escola que crianças e adolescentes aprendem a compartilhar, dialogar, respeitar opiniões diferentes, compreender a diversidade cultural e social e construir relações para além do núcleo familiar.
A educação domiciliar ameaça essa dimensão social da formação. Ao restringir o processo educacional predominantemente ao ambiente familiar, reduz as possibilidades de convivência cotidiana com diferentes realidades, culturas, ideias e modos de vida. A educação não pode significar isolamento. Uma sociedade democrática precisa formar pessoas capazes de conviver com as diferenças, participar da vida coletiva e compreender direitos e responsabilidades.
Também nos preocupa profundamente a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Professoras, professores e demais profissionais da educação estão entre os agentes sociais capazes de perceber mudanças de comportamento, sinais de negligência, violência física, psicológica, sexual ou outras violações de direitos. A frequência escolar amplia a rede de proteção da infância e da adolescência. Retirar crianças e jovens desse convívio permanente pode dificultar a identificação e a denúncia de situações de violência ocorridas no ambiente doméstico.
Outro aspecto preocupante é o risco de aprofundamento das desigualdades educacionais e sociais. Nem todas as famílias possuem condições financeiras, formação, disponibilidade de tempo, equipamentos, materiais pedagógicos ou estrutura adequada para garantir o processo educacional em casa. A transformação da educação domiciliar em política reconhecida pelo Estado pode favorecer parcelas socialmente privilegiadas e, ao mesmo tempo, abrir caminhos para situações de abandono, precarização e evasão escolar. Além disso, não existem evidências consistentes de que o homeschooling, isolado das condições socioeconômicas das famílias, assegure resultados acadêmicos superiores aos proporcionados pela educação escolar regular.
Defender a escola é defender muito mais do que um prédio ou uma sala de aula. A escola é espaço de encontro, conhecimento, cultura, ciência, alimentação, inclusão, proteção social, descoberta e construção coletiva. É também onde crianças e adolescentes convivem com profissionais preparados para o trabalho pedagógico e têm contato com diferentes saberes e experiências indispensáveis à formação integral.
Por essas razões, a FETEMS e seus 74 Sindicatos Filiados manifestam posição contrária à regulamentação da educação domiciliar como substituição à escolarização regular e conclamam educadores, famílias, entidades sindicais, movimentos sociais, parlamentares e toda a sociedade a defenderem o direito de cada criança e adolescente de frequentar uma escola que acolha, ensine, proteja e promova a convivência democrática.
Educação é direito, convivência e formação humana. Escola é espaço de conhecimento, diversidade, proteção e democracia.
Dourados/MS, agosto de 2026.
